A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados apresentou às Nações Unidas (UNO) um relatório que aponta 69 casos de execuções sumárias cometidas no Brasil para que sejam investigadas. As informações foram publicadas pelo colunista Jamil Chade, do site Uol, nesta terça-feira (01). De acordo com o jornalista, a queixa foi apresentada pela liderada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), responsável pela Comissão.

Conforme a publicação, a lista foi elaborada depois de um longo trabalho de coleta de dados e com o consentimento das próprias famílias das vítimas. São histórias de um Brasil invisível para uma parcela da sociedade. A responsabilidade de apurar os casos na ONU é Agnes Callamard, relatora para Execuções Sumárias e a pessoa que investigou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita na Turquia.

“De acordo com as informações prestadas, nenhum dos casos teve sentença transitada em julgado e a maioria não foi a julgamento”, afirma o documento, obtido com exclusividade pela coluna. “O perfil geral das vítimas é de homens jovens pobres comprovada ou provavelmente executados pela polícia”, indicou.

A lista de execuções é resultado do trabalhado das organizações de familiares, notadamente da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado. “São casos de um quadro sistêmico. Segundo o Atlas da Violência 2020, entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio aumentaram em 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%”, destaca a carta.

Segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. 11% das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia naquele ano. “São 17 pessoas por dia”, alertam as entidades. “Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução geral dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio. Entre 2013 e 2018, ocorreu aumento de 180% nas mortes provocadas por policiais”, constatam.