O Senado aprovou nesta semana o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Aprovada pelo Plenário na quarta-feira (5), a proposição seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, o texto voltará para análise do Senado. Se for debatida e aprovada sem mudanças pelos deputados, a matéria já poderá seguir para sanção presidencial.

Enviada em março de 2019 por Maria Angélica Gomes de Sousa, uma cidadã de São Paulo, a ideia obteve apoio necessário de outros internautas em pouco mais de um mês, sendo transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos. Maria Angélica argumentou que “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados no Sistema Único de Saúde (SUS) e INSS, como se estivessem imaginando o sofrimento”.