Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram na sessão virtual desta quarta-feira (17) em redação final o Projeto de Lei (PL) nº 266/2018, que isenta da taxa de inscrição em concursos públicos os cadastrados no registro brasileiro de doadores de medula óssea. Além do PL de autoria de Seu Marcos (PDT), foram aprovados também outros seis Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e três Requerimentos.

Mais dois projetos foram aprovados em redação final: o nº 54/2020 e o nº 215/2018. O primeiro, de autoria de Cabo Didi, suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante a pandemia da covid-19. Já o segundo, de Bigode do Santa Maria (PSD), institui o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) em Aracaju.

Em primeira discussão foram três projetos aprovados. O PL 115/2020, do Cabo Amintas (PSL), obriga que todas as compras, contratações e obras realizadas pelo município de Aracaju no combate à pandemia sejam informados ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Já o nº 63/2020, de autoria do Dr. Manuel Marcos (PSD), dispõe sobre as medidas de proteção de saúde enquanto seguir a situação de emergência por conta da pandemia. Por fim, o nº 82/2018 de Emília Corrêa (Patriota) obriga a colocação de assentos para usuários de entidades de crédito instaladas na capital.

Seguindo com a pauta, também foram aprovados dois Projetos de Resolução em primeira votação. O nº 3/2020, do Prof. Bittencourt (PCdoB), dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Antirracista e de Promoção à Igualdade Étnico-Racial. E o 4/2020, da Mesa Diretora da Casa, delibera sobre as sessões remotas na Câmara.

A sessão foi encerrada com a votação de três requerimentos de urgência. O nº 189/2020, de Américo de Deus (PSD), pede urgência na votação do PL de prestação de auxílio financeiro da prefeitura a asilos até o fim do ano. Já o nº 190/2020, de Lucas Aribé (Cidadania), pede que a secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Leite, apresente o plano de ação para a retomada das aulas virtuais na rede municipal.

O último requerimento não foi aprovado. O nº 176/2020, de autoria de Thiaguinho Batalha (PSC), pedia urgência na votação do PL que cria o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus, mas foi rejeitado com oito votos contrários e quatro abstenções.