O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), administrado pelo Exército, ainda não cumpriu um decreto de 2004, que exige a integração do sistema de armas com o da Polícia Federal. O Sigma é responsável pelo registro de 1,1 milhão de armas de atiradores, caçadores, policiais militares, integrantes das Forças Armadas, etc.
Segundo o jornal O Globo, o decreto de 2004 dava prazo de um ano para integração dos sistemas. Mas esse compartilhamento de dados, que traria um maior controle de armas e auxiliaria no combate à violência e em investigações, jamais foi posto em prática. Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho de 2019 repetia o pedido, mas venceu e novamente não foi cumprido.
A Polícia Federal até autorizou em 2019 que o Exército acesse o sistema de seu controle, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Mas o Exército não fez o mesmo. O Sinarm tem registros de armamentos de policiais civis, guardas municipais, empresas privadas e pessoas físicas que tem armas para defesa pessoal.
O Exército informou que os acertos para integração dos sistemas estão “sendo realizados”, mas sem dar maiores detalhes. Ao jornal o Globo, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que foi o relator da CPI do Tráfico de Armas entre 2004 e 2006, defende a medida como básica.
“Qualquer autoridade de trânsito saberá a origem, a condição e outros dados de um veículo que ele abordar, porque o Renavam [Registro Nacional de Veículos Automotores] é integrado nacionalmente. Mas os sistemas de armas não são, o que favorece os criminosos, incluindo os que comercializam armas e munições de forma ilegal”, afirmou.
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