Ao menos 21 projetos tramitando no Congresso Nacional prpõem a modificação ou até a extinção do auxílio-mudança. Destes, 18 estão na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal. O decreto do auxílio fixa um subsídio mensal de R$ 33.763,00 aos membros do Congresso, mais uma ajuda de custo para compensar mudanças de despesa e transporte no começo e no fim do mandato.

Dos 21 projetos, 12 pedem o fim do benefício apenas para políticos reeleitos, enquanto nove pedem a extinção total do auxílio-mudança. O valor destinado ainda tem caráter indenizatório, o que o torna livre de tributações.

Um dos projetos de extinção foi apresentado nesta semana pelo deputado federal Lucas Redeker (PSDB-RS). “Já passou o tempo de se ter auxílio-mudança tanto para eleitos, quanto para reeleitos. Quem concorre a deputado sabe que vai ter que se mudar para Brasília e não tem necessidade de auxílio-mudança. Já há apartamento funcional ou auxílio-moradia”, afirmou ao portal Metrópoles.

A mesa diretora da Câmara até chegou a revogar o benefício no Diário Oficial do último dia 12 de setembro. Mas pouco tempo depois, voltou atrás alegando “erro material”. O único trecho mantido foi o que “não haverá ajuda de custo ao fim do mandato para o parlamentar que não tiver cumprido, no mínimo, 180 dias ininterruptos de exercício durante a legislatura”.

Já 12 projetos pedem o fim do benefício para parlamentares reeleitos, ou àqueles que vão de uma Casa para a outra. É o caso do projeto da deputada Érika Kokay (PT-DF), que também veda o “extra” para eleitos pelo Distrito Federal.

“Por razões óbvias, deputados e senadores que já residem na capital do país não têm despesas com mudança e transporte. E não faz o mínimo sentido a população custear despesas que não são efetivamente suportadas por deputados e senadores reeleitos”, declarou.

Um dos três senadores com projeto para fim do benefício é Reguffe (Podemos-DF). “Esse auxílio, como outros que existem no Congresso, é um desrespeito ao contribuinte. […] Esses privilégios e mordomias são um escárnio com quem paga imposto nesse país”, pontuou.