Refis para renegociar dívidas do ICMS são disponibilizados para empresas afetadas pela pandemia em Sergipe

As empresas afetadas pela pandemia de covid-19 em Sergipe, podem contar, a partir desta semana, com refis que estabelecem regras especiais de negociação para dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Governo do Estado, a iniciativa tem o objetivo de incentivar a quitação de pendências tributárias com o fisco estadual e será realizada através do Programa de Recuperação Econômica Avança Sergipe.

A pasta explicou que por meio do Refis 2020 as empresas podem negociar as dívidas de ICMS em condições diferenciadas de pagamento, à vista ou de forma parcelada, com descontos que podem chegar a 95% das multas e dos juros. O prazo de adesão para essas condições vai até 30 de novembro. A partir de 01 de dezembro os percentuais de desconto para pagamentos à vista ou parcelados sofrem alteração, mas ainda assim vantajosos. O prazo final para adesão é o dia 18 de dezembro.

A superintendente de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda de Sergipe (SEFAZ-SE), Silvana Maria Lisboa Lima, ressaltou que a adesão ao Refis já está disponível e pode ser feita através do site da órgão www.sefaz.se.gov.br. De acordo com a superintendente, o acesso ao sistema permite que o contribuinte faça todo o encaminhamento da negociação e emita o documento de pagamento.