O Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação no estado será votado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (22) em sessão mista. O PL é de autoria do Poder Executivo, e cria também o Conselho Permanente de Combate à Desertificação.

A desertificação é um processo comum em regiões de semi-árido, como no sertão do estado, por conta das atividades humanas que destroem o solo e sua capacidade produtiva. Os solos que sofrem a desertificação sofrem de problemas como redução de áreas cultivadas e dos recursos hídricos, diminuição da produtividade agropecuária, aumento das cheias e destruição de fauna e flora.

Também do Executivo, será votado o PL que altera e acrescenta artigos da Lei 4.133/1999, que dispõe sobre organização da Polícia Civil e carreiras dos policiais. Também serão votadas alterações em artigos da Lei 6.613/2009, que dispõe sobre a constituição de quadro específico de pessoal de natureza provisória nas unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde.

Além destes, serão apreciados três projetos de parlamentares. O PL da deputada Goretti Reis (PSD) declara a Festa do Vaqueiro de Porto da Folha, no Alto Sertão do estado, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe. Com isso, ela entraria no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Quem também pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe é a Sociedade Musical Filarmônica Nossa Senhora da Boa Hora, em Campo do Brito, no Agreste Central. O projeto é da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB). Por fim, o projeto de Kitty Lima (Cidadania) reconhece Instituto Pangea – Meio Ambiente, Cultura e Educação (IPAN) como órgão de Utilidade Pública Estadual.