O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) vai investigar o abandono de imóveis em Aracaju. De acordo com nota divulgada pela entidade, nesta quinta-feira (29), a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo abriu notícia de fato para apurar a não aplicação da Lei 13.465/2017, da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no tocante aos imóveis abandonados no município.
Ainda segundo o órgão, a iniciativa se deve ao elevado número de reclamações de terrenos e casas abandonados, cheios de entulhos e com potencial possibilidade de transmissão de doenças a exemplo de Dengue, Zika e Chikungunya. A entidade destacou que a referida Lei prevê medidas drásticas para essa situação e cabe ao município executá-las.
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