A Câmara de Aracaju aprovou na sessão virtual desta quinta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 62/2020, que obriga o munícipio a higienizar e desinfetar equipamentos e logradouros públicos utilizados pela população. A propositura é de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) e prevê que tal higienização será feita por veículos especializados para a atividade, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Também foram aprovados outros três PLs. Em terceira votação passou o PL 124/2019, de Cabo Didi (PSC), que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência na cidade. Passaram ainda o PL 313/2019, de Cabo Amintas (PSL), que denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves a atual Rua O, no bairro São Conrado; e o 374/2019, de autoria de Nitinho (PSD), que revalida a Utilidade Pública do Same – Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição.

Um recurso foi aprovado: o nº 13/2019, de autoria de Emília Corrêa (Patriota), contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação, que julgou improcedente o PL nº 49/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas na Lei Federal para cargos de comissão em Aracaju.

Já o requerimento nº 221/2020, de Vinícius Porto (PDT), foi aprovado com dois votos contrários e uma abstenção. Ele requer urgência para votar o PL nº 167/2020, que muda a destinação da área pública na Área Verde 2, no bairro Jabotiana, para implantar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Quatro Projetos de Decreto Legislativo, que concedem títulos de cidadania aracajuana, foram aprovados. Os agraciados serão Igor Libertador Silva, Gildo Ferreira Lima, Diego Silva Menezes e Lacerda Santos de Oliveira.

Por fim, passaram duas moções de aplausos: ao Tribunal de Contas da União (TCE), pelas conselheiras Angélica Guimarães e Susana Azevedo; e outra para a vereadora Emília Corrêa, que está se aposentando das atividades laborativas como defensora pública.