Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (18) da Câmara de Aracaju o Veto Parcial ao Projeto de Lei (PL) nº 54/2020, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados durante a pandemia da covid-19. O PL é de autoria do vereador Cabo Didi (PSC), e o veto nº 6/2020 foi encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado em votação única por maioria.

Segundo o vereador Prof. Bittencourt (PCdoB), os prazos continuam suspensos e “a lei continua tendo validade, o Veto Parcial tira apenas uma incoerência”. Além desta propositura, foram discutidos outros quatro Projetos de Lei na sessão.

O PL nº 374/2019, que revalida de utilidade pública o SAME – Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição, foi aprovado em 3ª discussão. A autoria é do presidente da Câmara de Aracaju, vereador Nitinho (PSD).

O PL 313/2019, de Cabo Amintas, denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves a atual Rua O, entre as Ruas João B. Machado e Carlos Freitas, no bairro São Conrado. Já o 109/2019, do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), denomina como Rua Joventino Francisco da Cunha a atual Rua 26 do Loteamento Senhor do Bonfim, no bairro Santa Maria. O primeiro foi aprovado em 3ª votação, e o segundo em 1ª votação.

Por fim, o PL nº 45/2020, de autoria de Zé Valter (PSD), foi aprovado em 2ª discussão. A propositura institui a comemoração do Dia do Maçom em 20 de agosto, e o inclui a data no Calendário Cultural do Município de Aracaju.

Um Projeto de Lei acabou retirado da pauta: o 62/2020, de autoria de Dr. Manuel Marcos (PSD), que obriga o munícipio de Aracaju a higienizar e desinfetar equipamentos e logradouros públicos utilizados pela população. Segundo o parlamentar, houve um erro de redação detectado pela assessoria jurídica, que será corrigido.