Os senadores cobraram na última semana a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/2020), que está no Senado desde setembro, quando foi aprovado pelos deputados. O projeto, que tem como relator o deputado federal por Sergipe, Laércio Oliveira (PP), prevê desconcentração do mercado, o que, para muitos parlamentares, pode reduzir o preço do produto para os brasileiros.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) chamou atenção para o projeto em sessão deliberativa da última quarta-feira (25), destacando que é uma reivindicação do setor empresarial. “Eu queria pedir que o mais breve possível venha para a pauta o marco regulatório do gás, que trata de pontos importantes como transporte, importação, exportação, distribuição, comercialização. Faço este pedido em nome de várias empresas gaúchas e da nossa Fiergs [Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul]”, disse.

De acordo com a Agência Senado, na quinta-feira (26), outros senadores se manifestaram pelas redes sociais. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), escreveu que os benefícios da abertura do mercado devem ser “universalizados”. “Com a redução no preço do botijão de gás, será possível reduzir o custo da energia para as famílias brasileiras e melhorar a vida da população”, afirmou.

Produção nacional
O senador Dário Berger (MDB-SC) argumentou que as novas regras podem estimular a produção nacional de gás natural e reduzir a dependência do país em importações do produto. Em 2019, o Brasil consumiu 64,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, em média, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). No mesmo ano, o país importou 9,8 bilhões de metros cúbicos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Também o senador Fernando Collor (Pros-AL) destacou o potencial econômico da legislação, se aprovada. “A nova lei do gás vai modernizar o mercado e ajudar no crescimento do Brasil, além de aumentar a concorrência no setor, atrair investimentos e gerar empregos. É urgente modernizar as relações de mercado”, escreveu.

Conteúdo
O novo marco regulatório pretende substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O texto substitui o modelo jurídico para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da ANP).

O projeto prevê ainda mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção. A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

Emendas
Até agora o projeto recebeu quatro emendas, duas das quais pretendem preservar o modelo de concessão. Elas são do senador Paulo Paim (PT-RS), que acredita que o setor de gás natural é “essencial e estratégico” para o país. Outras emendas são para liberar acesso à rede de gasodutos para empresas que produzem biometano, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e para garantir royalties de petróleo e gás para municípios vizinhos a plataformas continentais.