O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a “indústria de precatórios” e provocou o Judiciário e o Legislativo a observarem se “a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país”. A afirmação foi dita nesta terça-feira (8), durante a segunda edição do seminário Supremo em Ação: Diálogo entre os Poderes pela Retomada Econômica do Brasil.

De acordo com o site Metrópoles, o evento foi organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) e conta com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, além de parlamentares e de representantes de entidades do setor econômico do país.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelos tribunais de Justiça para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial. É o que acontece, por exemplo, com os atrasados devidos pelo INSS.

“Se for para pagar, paga. Agora, observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país”, disse o ministro da Economia.

No orçamento do governo federal, o valor destinado aos precatórios tem crescido ano após ano. Isso fez com que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, inclusive, discutisse a proposta de destinar recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã.

Paulo Guedes fez ainda um questionamento durante o evento: “Será que é razoável uma ‘indústria de precatórios’ que não existia e, de repente, aparece: R$ 15 bilhões em um ano; aí no governo seguinte pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões, R$ 35 bilhões, R$ 40 bilhões?…”.

“Será que isso é razoável? Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Porque isso vai acabar conosco muito rápido. O Brasil vai ser destruído por uma indústria espoliativa, predatória”, reforçou Paulo Guedes.

O economista formado pela Escola de Chicago também questionou “quem está fazendo isso”. Na sequência, disse que uma das possibilidades é, segundo ele, que a legislação do país é “obsoleta” nesse tema e está criando passivos de uma forma não razoável.

“Tem alguém que está transformando isso em indústria”, disse, sem citar nomes, ao parar a reflexão sobre o “passivo extraordinariamente explosivo”. “Eu só tenho que registrar que foi um susto quando tinha uma coisa que crescia mais do que saúde, mais do que educação, mais do que programas sociais de erradicação da miséria. Tinha um negócio crescendo absurdamente: eram os precatórios”, finalizou.