O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (17), pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em uma rede social. O texto será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

“O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020 [Lei Orçamentária Anual], que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu Oliveira.

Entre outros pontos, o orçamento prevê o salário mínimo, e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões. O dinheiro do Orçamento fica dividido da seguinte forma:

Ministério da Saúde: R$ 135 bilhões;
Ministério da Educação: quase R$ 103 bilhões;
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 11,794 bilhões;
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 13,9 bilhões;
Ministério da Defesa: R$ 73 bilhões;
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: R$ 637 milhões;
Ministério do Turismo: R$ 1 bilhão;
Bolsa Família: quase R$ 30 bilhões;
Previdência: A previsão inicial é gastar R$ 677 bilhões, o que pode resultar num rombo, apenas no INSS, de R$ 241 bilhões. Mas, com o aumento do salário mínimo anunciado nesta semana por Bolsonaro, o gasto com a Previdência deverá ser maior (leia mais abaixo);
Despesas com pessoal: R$ 344 bilhões.