O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) acionou à Justiça para que o governo do Estado não autorize nenhum evento, shows e semelhantes nas festas de natal e réveillon. A condição da ação ajuizada é de que o governo estadual apresente a devida análise técnico-científica sobre as projeções da pandemia.

Diante do aumento de casos de contaminações pela covid-19, em Sergipe, o MP-SE deu o prazo de 48h para que o governo divulgue o relatório. No estado, 103.042 pessoas já testaram positivo para a doença e 2.401 morreram.

Segundo a Resolução N.º 07/2020, de 15 de dezembro de 2020, as festas e comemorações só estão autorizadas sob as condições: limitação de 100 pessoas em ambientes fechados e 150 em ambientes abertos; apresentação de projeto detalhado das medidas sanitárias a serem adotadas pelo estabelecimento e respectiva aprovação pela Secretaria de Estado da Saúde.

Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional
O MP-SE firmou um Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese), para estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente para promoção de assessoramento científico ao órgão. Com o acordo, os agentes ministeriais terão mais informações e elementos que auxiliem ao enfrentamento da covid-19, em Sergipe.

Segundo o órgão, uma das prioridades da parceria é o fornecimento de orientações e subsídios para a adoção de medidas de prevenção contra a infecção, aos protocolos de tratamento das fases da doença e ao programa de imunização.

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