O projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento de taxas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira (22) e deverá ser discutido, nesta quarta-feira (23). O PL aumenta o valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de R$ 100 para R$ 200. Além disso, também foi retirado o projeto que cobra um valor pelo download de documentos fiscais eletrônicos. Os projetos são de autoria do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD).

O deputado da oposição, Georgeo Passos (Cidadania), criticou o projeto do Executivo. “Pagar 200 reais para uma renovação de habilitação é um assalto. Com 100 reais dá para pagar os custos da empresa e o Detran ainda tem lucro”, enfatizou. O parlamentar também afirmou que a gestão não tem votos suficientes na derrubada das emendas propostas pela oposição.

“Nós respeitamos, mas na minha visão enquanto deputado, o que eu percebi é que o governo hoje não teria votos suficientes para derrubar as nossas emendas, porque? Nós estamos apresentando emendas para manter o mesmo valor e ainda vamos ter uma votação nominal de cada deputado. Vai ter que dizer se concordo com o aumento do governo de 100 para 200 reais ou se manter o valor atual. Acho que em virtude disso também o presidente preferiu deixar para a sessão de amanhã”, disse em entrevista à TV Sergipe, afiliada da rede Globo no estado.

Além disso, também foi retirado de pauta o projeto que cria a cobrança de download de documentos fiscais eletrônicos. Com a aprovação do PL, o contador, que precisa acessar o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) para baixar um documento para prestação de contas à própria secretaria, iria ter que pagar por este serviço. No entanto, a proposta gerou insatisfação da classe empresarial, o que pode ter provocado o recuo do governo.