O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preparou um indulto de Natal aos policiais condenados por crimes culposos durante o exercício profissional. De acordo com o Metrópoles, o texto preparado no Ministério da Justiça e Segurança Pública segue os parâmetros do perdão concedido no ano passado para agentes de segurança condenados por crimes (sem intenção).

Segundo a publicação, a proposta do decreto foi encaminhada à Presidência e deve ser apreciada, ainda nesta quinta-feira (24), por Bolsonaro ao chegar a Brasília, após passar cinco dias de folga no litoral de Santa Catarina. O texto ainda pode sofrer alterações antes de ser publicado.

No ano passado, foi a primeira vez que o perdão foi concedido a uma categoria profissional específica, beneficiando militares das Forças Armadas que cometeram crimes culposos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ainda de acordo com a publicação, no primeiro concedido por Bolsonaro, os casos de agentes de segurança pública condenados por crimes hediondos, latrocínio, estupro, tortura, crimes relacionados com organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, posse ou porte ilegal de arma de fogo e corrupção não pôde ser aplicado.

No entanto, o perdão deste Natal também deve valer para condenados com problemas graves de saúde adquiridos após a prisão, como paraplegia, tetraplegia, cegueira, câncer e AIDS em estágio terminal. Mas, todas as condições de saúde dos detentos devem ser comprovados por laudo médico oficial.