A Prefeitura de Aracaju liberou a consulta de débitos para os contribuintes do município pela internet, na página da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Aqueles que firmaram parcelamentos ou reparcelamentos com a Semfaz podem emitir o chamado Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br.

Para que o serviço seja utilizado, o usuário deve acessar o Portal do Contribuinte, fazer o cadastro na aba “Domicílio Eletrônico” e escolher a opção “consulta débito”. Qualquer tipo de parcelamento ou reparcelamento pode ser consultado e quitado pela internet. Entre eles, os que foram aderidos pelo Programa de Renegociação de Débitos (Refis).

O diretor de Tecnologia da Informação (DTI) da Semfaz, Bruno Leonardo, destaca sobre o serviço: “Nesta página estarão disponíveis todas as dívidas com o Município e, facilmente, o usuário pode selecionar o débito desejado, emitir e boleto e realizar o pagamento na rede bancária credenciada”.

O Refis foi um dos programas anunciados pela prefeitura durante a pandemia do novo coronavírus, fazendo parte do +Aju Plano de Estímulo à Atividade Econômica e Geração de Emprego e Renda.

O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista com 100% de desconto em multas e juros, ou parcelar os débitos em até 60x com 90% de desconto em multas e juros (considerando a parcela mínima de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica).