O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (sem partido) chegou à Câmara de Aracaju, na manhã desta terça-feira (18), para fazer leitura de mensagem aos vereadores. O pronunciamento de Nogueira faz parte do regimento legislativo para início das atividades da Casa com realizações das sessões ordinárias. Edvaldo não quis adiantar os pontos que abordará no discurso. “Entrevistas apenas depois do pronunciamento”, disse ao AjuNews.

Durante o período de 4 a 13 deste mês, os parlamentares realizaram oito sessões extraordinárias, durante as quais foram apreciados e votados diversas proposituras, dentre elas duas de autoria do Executivo: o PL nº 2/2020, que garante novo prazo para contribuintes solicitarem isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e remissão de dívidas; e o PL nº 330/2019, mais conhecido como a “Lei das Fachadas”, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação em logradouros públicos e em locais visíveis ao público.

A previsão é que o Plenário aprecie durante o semestre, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, que reduz o recesso da Casa Parlamentar de 90 para 55 dias. Com a aprovação do projeto, o período de trabalhos legislativos passará a ser de 2 de fevereiro a 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro.