O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) firmaram um acordo, nesta terça-feira (26), com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju sobre o controle das prioridades e a transparência dos dados sobre a vacinação contra covid-19 na capital. Segundo o MP-SE, o acordo é resultado de duas recomendações encaminhadas nos dias 21 e 24 de janeiro, que indicavam medidas para garantir a vacinação de grupos prioritários e a clareza de informações sobre o processo de imunização.

O órgão informou que o acordo contém uma tabela com a ordem de prioridades em que os profissionais e trabalhadores da saúde devem ser vacinados, conforme critérios de exposição ao vírus. “No topo da lista de prioridades estão os profissionais ou trabalhadores de saúde que atuam no cuidado direto ao paciente exposto à covid-19 em unidades de referência ou unidades que atendam as síndromes gripais”, ressaltou.

O documento destaca que devem ser vacinados todos os profissionais e trabalhadores do grupo, incluindo maqueiros, serviços gerais e administrativos que estejam em exposição direta nesses setores. Conforme o MP-SE, os termos do acordo preveem que a vacinação deve seguir listas nominais de trabalhadores da saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e seguindo o escalonamento de definição da vacinação prioritária na Fase 1, como detalhado na tabela de níveis de prioridades ajustada.

Além disso, segundo o órgão, a partir do dia 1º de fevereiro, a SMS de Aracaju vai divulgar diariamente o quantitativo de vacinas recebidas do Estado de Sergipe, detalhando a quantidade destinada a cada unidade de saúde que realizará a vacinação e o número de servidores e funcionários por unidade. “Também será divulgada a relação das pessoas vacinadas no dia respectivo, indicando nome, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce (se aplicável). Não serão publicados dados sensíveis, tais como idade ou comorbidade dos vacinados”, explica.

Ainda conforme informou o MP-SE, o acordo também inclui a elaboração, publicação e divulgação do Plano Municipal de Imunização contra a covid-19, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Imunização. “A Prefeitura de Aracaju assumiu também o compromisso de divulgar, durante toda a campanha de vacinação contra a covid-19, em seu site oficial, as principais informações a respeito de sua operacionalização, especialmente o cronograma, suas fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, com o cuidado de evitar a formação de aglomerações”, finalizou.