Após a polêmica da compra de R$ 15 milhões com leite condensado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador sergipano Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto de lei para limitar “qualidade e a quantidade” de bens adquiridos pela Administração Pública para evitar gastos “supérfluos” aos cofres públicos.

De acordo com o senador, o projeto proíbe a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e gêneros alimentícios que não integrem os itens da cesta básica, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições.”

“Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes etc?”, afirmou o parlamentar em seu Instagram nesta sexta-feira (29).

Segundo o senador, o dinheiro da coletividade tem sido utilizado para a aquisição de bens de luxo e de iguarias gastronômicas, incompatíveis com a rigidez que deve nortear o gasto público. “Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da Administração Pública que não condizem com a realidade do nosso país”, acrescentou.

“Não é admissível que em meio à crise econômica que vivemos, os gestores públicos façam despesas que são consideradas dispensáveis para o bom funcionamento da máquina pública. Por isso, apresentamos este projeto de lei, que tem a finalidade de garantir que as compras realizadas pela Administração Pública visem à aquisição de bens com a qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam”.

Nesta quinta-feira (28), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu falhas no painel responsável por compilar as compras do governo federal por supostamente criar uma “interpretação equivocada” dos gastos do Executivo, especialmente na diferenciação entre empenho/pagamento.