As agências bancárias de Aracaju estão sendo fiscalizadas pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), durante esta semana, para verificar o cumprimento dos protocolos de biossegurança, seguindo os decretos municipais e estaduais para reduzir de riscos de contágio pela covid-19. A ação também verifica o cumprimento do tempo de espera para o atendimento dos consumidores.

De acordo com o coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, o cumprimento do atendimento preferencial também é fiscalizado. “Consideramos o que dispõe a Lei Federal nº 10.048/2000, especialmente ao atendimento preferencial, para os sujeitos que possuem prioridade legal, com a devida atenção às disposições constantes na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)”, detalhou.

Com relação ao tempo razoável para atendimentos aos consumidores, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor e a Lei Municipal nº 3.441/2007, o coordenador explica que: “As causas mais recorrentes de denúncias dizem respeito, justamente, à demora para atendimento nas agências, sobretudo no período da pandemia”, destacou Lopes.

Levantamento realizado pelo órgão aponta que, somente no ano passado, foram registradas e atendidas 21 denúncias relacionadas ao tempo de espera nas filas dos bancos. Todas as agências foram notificadas e cinco delas foram multadas.

“Em janeiro de 2021, também, já foram instaurados processos administrativos e aplicadas sanções nesse sentido. As sanções podem variar de multa pecuniária à cassação do alvará de funcionamento, após respeitado o direito de contraditório e ampla defesa”, disse.

Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju pelo SAC 151 e pelo 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O consumidor também pode direcionar a solicitação pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.