O Projeto de Lei (PL) n° 98/2019 que prevê fixação de cartazes explicativos e educativos, em órgãos públicos, com informações educativas e preventivas do abuso sexual e violência contra a mulher e assédio moral foi aprovado, em Redação Final, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira (25). A propositura é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota).
“Feliz em estar à frente e ter conseguido aprovar um projeto tão importante. Agradecer, também, aos demais colegas de parlamento por terem confirmado essa relevância. É mais uma ação preventiva. Mais um avanço em defesa das mulheres aracajuanas”, afirmou a parlamentar.
A vereadora destacou ainda, que o PL contempla o direito, respeito, a dignidade e dignidade das mulheres. “A tecnologia está aí para disseminar as informações, agregar, mas onde ela não alcançar, por determinado motivo, a fixação desses cartazes terá ainda mais importância. Educar e prevenir contra algo tão constrangedor e, infelizmente, recorrente, nunca será demais, pelo contrário, será sempre necessário”, disse.
O PL ainda depende da sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
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