O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15), em sessão solene, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. O benefício deve ser de R$ 250, pago em quatro parcelas, mas isso ainda não está definido.

Segundo informações do Uol, o texto não depende de sanção do presidente da República e passa a valer assim que promulgado pelo Congresso. A PEC impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A sessão foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, na madrugada de sexta-feira (12). No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

Os deputados fizeram alguns ajustes no texto aprovado pelos senadores, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.