Os condutores devem ficar atentos às novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trazidas pela lei 14.071/2020, que entra em vigor nesta segunda-feira (12). Dentre as mudanças, estão o aumento da pontuação máxima que o condutor pode ter na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o aumento do prazo de validade da carteira, novos prazos para indicação do real condutor, envio de defesa prévia, julgamento de recurso, mudança na regra para conversão à direita, entre outros.

Com isso, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju alertou os condutores para a vigência das novas regras. Em relação às autuações, o motorista tinha um prazo de 15 dias para o envio da defesa prévia ou indicação de real condutor infrator; com a nova lei, esse prazo sobe para, no mínimo, 30 dias. O julgamento dos recursos das autuações também tem novos prazos.

Será automático o processo em que o condutor que não cometeu infrações nos últimos doze meses solicite a conversão das infrações leves ou médias em advertências. Além disso, será permitida a conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão.

Há também o aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar ciclistas. Além disso, agora será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança. Com as novas regras, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH.

Alterações na CNH
A pontuação máxima que o condutor pode ter na CNH, que antes era de 20 pontos, passa a ser de 40 pontos, em 12 meses, desde que esse não tenha cometido nenhuma infração gravíssima. Caso possua uma infração gravíssima, essa pontuação máxima cai para 30 pontos; se tiver mais de uma, cai para 20 pontos.

Quanto à validade da CNH, o condutor que tem menos de 50 anos tem 10 anos para a renovação. Quem tem entre 50 e 70 anos renova em 5 anos e quem tem mais 70 renova de 3 em 3 anos.