O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, na última quinta-feira (15), que o governo de Sergipe e de outros seis estados forneçam informações sobre as medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da covid-19, em até 10 dias.

Além de Sergipe, os estados do Acre, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo também devem seguir os pedidos do STF. As informações requisitadas pela Corte não foram detalhadas.

Além disso, o ministro ainda determinou que os estados “remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”, após o envio das informações solicitadas.

A decisão foi adotada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com o argumento de que as medidas como lockdown ou toque de recolher violam direitos fundamentais, como à liberdade de locomoção e ao trabalho.

Em Sergipe, o decreto com toque de recolher foi prorrogado até a próxima quinta-feira (22). A medida proíbe a circulação noturna de pessoas das 22h às 5h.

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