Diante da confirmação, em pleno Carnaval, do reajuste de 20% no valor do estacionamento cobrado pela primeira hora do automóvel nos estacionamentos dos shoppings Riomar e Jardins, em Aracaju, o portal AjuNews conversou com o vereador da capital, Elber Batalha Filho (PSB), que é defensor público, e o mesmo afirmou que os dois empreendimentos hoje descumprem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Urbanístico do município de Aracaju.

O serviço que custava R$ 2,50 agora custa R$ 3 para carros na primeira hora. Os empreendimentos são administrados pelo Grupo JCPM. A tarifa para motos permaneceu no valor de R$ 1,50 a hora. Para a reportagem, Elber Batalha lembrou que ele já foi autor de uma lei na capital que proibia a cobranças de estacionamentos em shoppings e em universidades. “A lei vigorou de 2007 a 2012, aproximadamente, mas o ex-prefeito da cidade a revogou, permitindo a cobrança”.

Elber Batalha lembra ainda que, enquanto defensor público, ainda atuou na Defensoria para que se formalizasse uma ação contrária na época. “Os shoppings queriam cobrar R$ 4 por quatro horas do estacionamento. Nós recorremos porque ninguém poderia ser obrigado a ficar por quatro horas em um determinado local. O Tribunal de Justiça entendeu que estávamos corretos e fracionou a cobrança por horas e ainda conquistamos os 20 minutos de tolerância”.

Por fim, o vereador reafirmou que não concorda com mais esse aumento dos shoppings que, em sua avaliação, estão lesando os consumidores. “Eles cobrar por um plus! Os dois shoppings descumprem Código de Defesa do Consumidor e Urbanístico. No primeiro caso há um exemplo nítido de venda casada. A pessoa já vai lá comprar algo e não deveria pagar pelo estacionamento”.

Já sobre a questão do Código Urbanístico de Aracaju, Elber explicou que qualquer empresário da cidade que monta um negócio, os órgãos fiscalizadores medem a área para buscar minimizar o impacto que aquele empreendimento no trânsito de Aracaju. “De acordo com a área do negócio, vem a determinação de quantas vagas de estacionamento devem ser disponibilizadas. Se o empresário cobra por esse estacionamento e o cidadão estaciona na rua, logo estão descumprindo o Código Urbanístico da cidade também”, lamentou.

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