O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) confirmou, nesta quinta-feira (13), a condenação do ex-prefeito de Lagarto Valmir Monteiro (PSC), por usar um veículo alugado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em sua campanha eleitoral para a prefeitura, em 2016. Na época, Valmir era deputado estadual e tinha o veículo à sua disposição.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF-SE), a decisão foi tomada por unanimidade e a pena foi de perda do diploma e 1 mês de detenção, convertida em multa de R$ 9 mil. Com a condenação em 2ª instância, Valmir Monteiro está inelegível por oito anos, por conta da Lei da Ficha Limpa. O prefeito já havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu da decisão. O réu pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão desta quinta (13), o pleno do Tribunal confirmou a condenação, validando provas materiais consideradas robustas: diversas fotos da carreata realizada em 26 de agosto de 2016, publicadas em perfis das redes sociais do candidato, em que o veículo era facilmente identificável.

De acordo com o parecer elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral, também foram juntados ao processo os comprovantes do aluguel efetuado pela Alese e os recibos do aluguel do mesmo veículo pelo candidato apenas em setembro de 2016. Os registros de prestação de contas da campanha, fornecidos pelo TRE-SE, também comprovaram que, em 26 de agosto, o veículo não estava à disposição da campanha do candidato.