O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), recomendou que as Prefeituras de Japaratuba e Pirambu, no Leste Sergipano, proíbam quaisquer eventos em alusão aos festejos juninos em 2021, com o objetivo de evitar aglomerações e manter o distanciamento social, para evitar a transmissão da Covid-19. Também foi recomendado que as administrações municipais fiscalizem e promovam a conscientização da população por meio dos canais de comunicação em massa.

De acordo com o MP-SE, as recomendações também são direcionadas ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe para que haja fiscalização, nos respectivos Municípios, e que sejam adotadas medidas legais, na eventualidade da prática dos crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença).

Os documentos emitidos pela Promotoria de Justiça ressaltaram que, de acordo com o painel divulgado pelo Ministério da Saúde (MS), não houve decréscimo na curva de contaminação, pelo contrário, encontra-se em plena ascensão. E, que, segundo o Boletim de Monitoramento, também do MS – Centro Operacional de Emergências em Saúde Pública –, “as medidas não farmacológicas visam reduzir a transmissibilidade do vírus na comunidade e portanto retardar a progressão da epidemia. Ações como essa, além de reduzirem o número de casos, tem o potencial de reduzir o impacto para os serviços de saúde, por reduzir o pico epidêmico”.

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