A medida provisória (MP) que possibilita a privatização da Eletrobras foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (13).

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. No entanto, entidades do setor afirmam que os consumidores deverão pagar mais caro, já que deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a serem pagos pela população.

A MP da privatização tem como foco vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papéis da estatal e passe a ser dono de 45% da empresa. A ideia da gestão federal é tornar o setor mais eficiente.

Os principais pontos vetados pelo presidente previam: que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto; proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras; obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano; obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão; obrigação dos nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado