Os deputados estaduais aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de autoria do Poder Executivo que prorroga por mais três meses (agosto, setembro e outubro), as modalidades temporárias do Programa CMAIS (Cartão Mais Inclusão). O programa vem contemplado 20 mil sergipanos, autônomos e informais, que se encontram na condição de extrema pobreza ou de pobreza.

O CMAIS foi criado inicialmente como um Programa de caráter temporário, devido a pandemia da covid-19, em março de 2020, com o objetivo de atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. O período inicial do benefício foi de quatro meses, tendo este prazo sido prorrogado para 10 meses, no total, em razão da continuidade da pandemia.

O Governo do Estado encaminhou um projeto para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), agora em caráter permanente, para atender a população em situação de extrema pobreza inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que não esteja recebendo outro benefício do governo estadual. Além disso, os programas CMAIS Emergencial e “CMAIS – Apoio Emergencial” foram prorrogados até 31 de julho de 2021.

Proposta aprovada nas Comissões Temáticas
Devido a continuidade da pandemia, o governo optou por enviar esse pedido de prorrogação por mais três meses, considerando que seis mil beneficiários são permanentes, nove mil estão com o CMAIS Emergencial e outros cinco mil com CMAIS – Apoio Emergencial.

“Os recursos necessários ao pagamento da prorrogação do benefício emergencial virão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP) no montante de R$ 5,7 milhões a serem oportunamente suplementados. A previsão total de investimentos com o CMAIS, a partir de agosto até o final do atual exercício alcança o montante de R$ 8,7 milhões, perfazendo o valor total anual de R$ 21,5 milhões”, explica o governo do Estado.