O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recursou a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A solicitação foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), alegando que o magistrado desrespeitou a Constituição.

A decisão de Pacheco foi anunciada nesta quarta-feira (25), durante coletiva de imprensa, após sessão no Senado. Ele recebeu parecer da Advocacia-Geral do Senado sugerindo a rejeição. “Cabe à Presidência, ao receber o pedido de impeachment, fazer a avaliação inicial a respeito das condições objetivas, formais e materiais desse pedido. Imediatamente, ao receber o pedido, encaminhei à advocacia-geral do Senado. O parecer, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõem às hipóteses que admitem o pedido de impeachment. É preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, disse Pacheco.

Segundo ele, a rejeição da denúncia foi feita por causa do parecer, mas também para “restabelecer a paz entre os Poderes”.

O pedido foi protocolado na noite de sexta-feira (20, levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro pediu o impeachment de Moraes por considerar que ele estava “jogando fora das quatro linhas da Constituição”. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, diz trecho do pedido de Bolsonaro.

Após receber o pedido, Pacheco deu sinais de que não abriria o processo de impeachment, alegando que não viu fundamentos técnicos e políticos.