A senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 107/2018, do Senado Federal, que dispensa o consentimento do cônjuge para que a mulher possa ser submetida a procedimento de laqueadura. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também abre a possibilidade do processo ser feito logo após o parto ou aborto.

Segundo a senadora, em pleno século XXI, “soa como absurdo uma mulher ter que depender do consentimento do companheiro para decidir algo que diz respeito ao corpo dela. Para mim, é inimaginável esse tipo de situação”, informou a democrata.

Para a parlamentar, essa é uma decisão que compete unicamente à mulher. “É ela quem tem que decidir se quer ou não ter filhos. Se quer ou não ser laqueada”.

Maria também se somou ao PL 406/2018, da ex-senadora Ione Guimarães, que desburocratiza o acesso à esterilização voluntária no Sistema Único de Saúde (SUS), por qualquer pessoa com capacidade civil plena. “O texto deste Projeto, igualmente, representa um marco importante nessa luta em favor das mulheres”, acrescentou.

De acordo com a democrata, é imprescindível que pautas como essas sejam apreciadas com celeridade, dada a necessidade de “diminuirmos o controle dos corpos pela nossa Legislação”, independente do procedimento. “Eu diria até que já passou da hora de deliberarmos sobre tais assuntos, pois precisamos caminhar para um mundo onde a mulher tenha independência para fazer suas próprias escolhas. Propostas como essas significam passos importantes”, finalizou.