A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que cria o Sistema Municipal de Registro de Câncer (Siscan) com o objetivo de identificar todos os novos casos da doença na capital. Durante a Sessão Deliberativa, realizada on-line, nesta quarta-feira (1º), os vereadores apreciaram 17 proposituras, sendo sete Projetos de Lei (PLs), três Requerimentos e sete Moções.

Um dos PLs mais debatidos entre os parlamentares foi o de nº 1/2021 de autoria do vice-presidente da CMA, Vinicius Porto (PDT) e com coautoria do vereador Breno Gariblade (DEM) que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica, aprovado em 1ª discussão.

Foi aprovado em 3ª discussão, o Projeto de Lei nº 302/2018 de Fábio Meireles (PSC) institui no âmbito de Aracaju, a premiação aluno nota dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede públicas. Também apreciado em 3ª discussão, o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria de Emília Corrêa, obriga os hipermercados, os atacados, supermercados e lojas similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes.

Os parlamentares aprovaram em 1ª discussão, o PL nº 18/2021, de iniciativa de Breno Garibalde, que estabelece a criação de “parklets” de Aracaju. O Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), que denomina Rua Antônio Valdione de Sá, a atual Rua 5, no bairro Jabotiana teve aprovação de todos os parlamentares. Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 20/2021 de Isac Silveira (PDT) que institui a política municipal de combate à obesidade infantil

Requerimentos
Os Requerimentos apresentados pelos vereadores da Casa solicitam informações à prefeitura de Aracaju.