Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, por maioria, o projeto de lei que isenta da contribuição de 14% ao Fundo Previdenciário aos aposentados e pensionistas, além do Projeto de Lei que amplia o período de contratação de professores temporários da rede estadual de ensino, de um para dois anos. As votações aconteceram nesta quinta-feira (31).

O deputado Zezinho Sobral (Podemos), líder do governo na Alese, justificou que a ampliação do período de contratação vai possibilitar que professores possam concluir o ano letivo, sem prejuízo para os estudantes. “Esta é uma medida que contempla 1068 professores da rede estadual em Sergipe, o que representa 11,8% de todo corpo docente. A proposta é garantir a fluidez do ensino, sem troca de professores durante o ano letivo”, afirmou.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), criticou a aprovação do projeto. “É mais uma vez o estado dizendo que não quer fazer concurso público e se valendo desse vínculo precário”.

Isenção aos aposentados
Já o outro Projeto de Lei aprovado isenta da contribuição de 14% ao Fundo Previdenciário aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos, e reduz contribuição pra quem ganha acima desse valor, até o teto da previdência, que está em torno de R$ 7 mil.

O Governo alterou um dispositivo da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, justificando que a mudança promoverá maior justiça fiscal e social no Estado de Sergipe. Com o feito, o Estado propõe que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas ocorra sobre o valor dos Proventos de Aposentadoria e de Pensões que supere dois salários-mínimos, em lugar de apenas um salário-mínimo.

De acordo com a matéria, a proposta tem o objetivo de garantir maior justiça fiscal e social no Estado de Sergipe, no sentido de garantir que a incidência de contribuições ordinárias sobre os menores proventos não dificulte a subsistência dos beneficiários. A alteração na lei irá alcançar os servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Fundações, servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e ainda, membros da Magistratura e do Ministério Público. A matéria anuncia que a iniciativa terá repercussão direta para um montante de mais de 30.000 aposentados e pensionistas.

Aprovado por maioria de votos, o projeto original do Poder Executivo seguirá para sanção governamental.