A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o projeto de lei que permite a ampliação do pagamento e parcelamento do Imposto Sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA), nesta terça-feira (9).
Segundo o projeto, fica prorrogado para o dia 15 de julho, o prazo de pagamento do IPVA dos veículos com placas de final 1, 2, 3 e 4. Além disso, há a possibilidade do imposto ser pago em até seis vezes.
De acordo com o texto da proposta, as parcelas vão ser corrigidas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic). Já o desconto de 5% será concedido para pagamento à vista, caso este ocorra até a data estabelecida.
O Projeto de Lei (PL) 137/2020 do Poder Executivo teve o apoio dos deputados Francisco Gualberto (PT), Iran Barbosa (PT) e Capitão Samuel (PSC).
Segundo o deputado Francisco Gualberto (PT), o projeto é importante porque faz uma relação com o momento em que os sergipanos vivem em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“Nós tínhamos uma condição anterior de que o IPVA poderia ser pago com 10% de desconto em janeiro. Agora vai para julho e além de dar esse direito de pagar com desconto, ainda permite que seja parcelado por seis vezes. Essa é uma ação do governador Belivaldo Chagas que contribui com o momento que estamos vivendo”, afirmou o parlamentar.
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