As diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 foram aprovadas pelos deputados estaduais, durante Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (14).

De acordo com o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo, as prioridades indicadas no artigo 2° correspondem aos 20 objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020) aprovado pela Alese no final do exercício de 2019.

Também tem como prioridades para 2022, as 11 que foram incluídas pela Casa Legislativa durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos anteriores e que fazem parte do atual PPA.

O anexo de Metas Fiscais e o anexo de Riscos Fiscais também foram inseridos no projeto. Neles, constam previsões de receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio líquido, além de outras informações fiscais.