Alese aprova Estado de Calamidade Pública para os municípios de Areia Branca, Frei Paulo e Aquidabã

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (15), três Projetos de Decretos Legislativos, com a finalidade de reconhecer o Estado de Calamidade Pública para os municípios de Areia Branca, Frei Paulo e Aquidabã. De acordo com a Alese, nas solicitações, os gestores relatam dificuldades financeiras para administrar os municípios em virtude da pandemia da covid-19.

Além destes, os deputados já aprovaram durante a pandemia da covid-19, os pedidos para as cidades de Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba, Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu; Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba; além dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha; Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba e São Miguel do Aleixo.

Os gestores desses municípios em que a calamidade pública foi aprovada, ficam liberados do cumprimento de algumas medidas a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, que geralmente se encerram no último dia do ano. E devem ter as administrações, segundo a legislação federal, acompanhados pelas Câmaras de Vereadores, quanto à realização de avaliações fiscais, execuções orçamentárias e financeiras das medidas relacionadas à emergência de saúde pública durante a pandemia da covid-19.