Quinze projetos de lei de autoria do Poder Executivo entraram em votação durante sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (22). Nove deputados se posicionaram sobre a possibilidade de emendas às propostas de reajuste salarial.

Os deputados Francisco Gualberto, Zezinho Sobral, Zezinho Guimarães e Luciano Pimentel defenderam que a Mesa Diretora da Alese use as prerrogativas para declarar as emendas como inconstitucionais.

“O artigo 62 do inciso primeiro da Constituição Estadual estabelece que projetos que são da competência exclusiva do Executivo não poderemos gerar despesas em cima deles, nos demais temos emendas impositivas, inclusive. Somente neste caso, porque é tão exclusiva que nós não podemos majorar despesas em cima dele, mas somente neste caso do artigo 62 do inciso primeiro, porque nós não temos essa competência e seria inconstitucional”, explicou o líder do governo, Zezinho Sobral (Pode).

Já os deputados João Marcelo, Georgeo Passos, Kitty Lima, Capitão Samuel e Iran Barbosa defenderam as emendas alegando que despesas podem ser geradas desde que apontem a fonte.

O presidente Luciano Bispo fez a leitura do documento solicitado pelos deputados estaduais e decidiu que as emendas são “evidentemente inconstitucionais e antirregimentais”. Ele ainda determinou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora que proceda o arquivamento das mesmas.