Após a aprovação em primeiro turno do texto-base da PEC dos Precatórios, o senador Alessandro Vieira (Cidadania) afirmou que pretende criar a Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal e que a Casa Legislativa “deverá reagir contra os avanços do populismo irresponsável”.

“O Senado deverá reagir contra os avanços do populismo irresponsável. Começo hoje, junto com o Senador Oriovisto Guimarães (Podemos), a colher assinaturas para a criação da Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal. Não podemos permitir que se jogue fora a estabilidade construída com tanto sacrifício”, afirmou em uma publicação no Twitter, nesta quinta-feira (4).

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.