O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 5495/2020 que estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 até o dia 31 de março de 2021.

O pagamento do auxílio e o estado de calamidade estão previstos para encerrar em 31 de dezembro deste ano. Para Alessandro Vieira, “a crise decorrente da covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta mas, para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”.

Em março deste ano, o senador Alessandro Vieira foi relator no Senado Federal, do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que garantiu o auxílio emergencial mensal de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda. O senador sergipano reforçou que a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses e o Parlamento não pode aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua.

“O fato é que por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá. A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou”, destacou.

O projeto se baseia nos moldes dados pelo Poder Executivo na edição da MP 1.000, que instituiu o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).