O senador e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB), juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), contra um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022), que torna obrigatória a liberação das emendas do relator do Orçamento Geral da União.
O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), citou mecanismos de transparência para tornar impositivas as chamadas emendas RP 9. A LDO deverá ser votada pelo Congresso Nacional no dia 13 desse mês.
Com informações da Agência Senado
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