O senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular as votações ocorridas, na última quinta-feira (15), para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O objetivo do parlamentar é proibir o aumento no Fundo Eleitoral, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

O mandado de segurança foi assinado também pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).

Segundo Alessandro, a minoria dos parlamentares não foi ouvida durante a votação. “Era impossível haver qualquer deliberação e debate sobre um tema tão caro. Desta forma, houve uma violação direta ao princípio democrático, o qual deve ser resguardado dentro da função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal”, argumenta.

Na ação, os parlamentares também questionaram “como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares? É simplesmente impossível”.

Na votação do projeto, cinco dos 11 deputados federais e senadores de Sergipe votaram favoráveis ao aumento do chamado “Fundão”. São eles: senadora Maria do Carmo (DEM); deputados: Bosco Costa (PL), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade) e Laercio Oliveira (PP).

Os votos contra foram de: senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Rogério Carvalho (PT); deputados Fábio Henrique (PDT), e João Daniel (PT). Fábio Mitidieri (PSD) e Valdevan Noventa (PL) estavam ausentes.