A Prefeitura de Aracaju confirmou neste sábado (12) a suspensão do concurso público para auditor fiscal do município, que estava com provas marcadas para este domingo (13). A suspensão se deu um dia após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), que considerou o estado atual da pandemia da covid-19. A decisão ainda proíbe que a definição da nova data não aconteça enquanto a situação de pandemia não estiver restabelecida.

A Prefeitura teve dois recursos negados pelo TJ/SE, e tentou recorrer neste sábado (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem sucesso. “O órgão lamenta os transtornos causados aos 8.387 candidatos que se inscreveram e foram impedidos de concretizar a realização do concurso, e entender ser necessária a busca por esta suspenção em respeito a cada um dos inscritos”, afirmou o órgão.

A decisão foi proveniente de um mandado de segurança impetrado pelo candidato Bruno Anselmo Guilhen. A decisão liminar publicada no Diário Oficial considerou que a realização do concurso para auditor não é de caráter emergencial, e que o alto número de inscritos e as aglomerações seriam de altíssimo risco durante a pandemia.

O candidato alegou na decisão que “cerca de 10 mil candidatos dividiriam o mesmo espaço, aglomerando dentro de uma sala de aula”. A Prefeitura rechaçou o argumento, afirmando que “os 8.387 inscritos no concurso fariam as provas em 18 escolas diferentes e 413 salas de aula, todas com no máximo 20 pessoas”.

O órgão municipal também destacou que no Edital nº 4, publicado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, estava especificado todo o protocolo que seria adotado no dia.

Dentre tais medidas estava o uso obrigatório de máscara em álcool em gel 70%, a proibição de qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente e o distanciamento social.