Após o anúncio das novas medidas restritivas para conter o avanço da pandemia em Aracaju, a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), protocolou junto ao Estado e à Prefeitura da capital sergipana, ofícios pedindo medidas de apoio aos segmentos mais afetados.

Segundo o presidente da Acese e do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marco Pinheiro, com o comércio parado e as vendas caíram drasticamente por causa do horário de funcionamento.

Em meio ao risco de demissão dos funcionários e até fechar as portas definitivamente, Pinheiro solicita em ofício, a prorrogação de todas as certidões e licenças estaduais e municipais; criação de uma linha de crédito subsidiada, à semelhança do Pronampe federal, com 3% ao ano, para o pagamento de impostos; taxas estaduais e municipais com pagamento dos tributos ou taxas diretamente do banco ao agente credor, seja estado ou município.

“É um apoio na linha do auxílio emergencial, mas para contribuir com as contas dessas empresas”, afirmou Marco Pinheiro.

O presidente da Acese também sugeriu a criação de um auxílio empreendedor, com valor entre um e dois salários mínimos, destinado ao pagamento de locação do imóvel, água e energia, mediante prova contábil de que a empresa precisa desta ajuda para não fechar as portas.

De acordo com o ofício, a Acese pede também a prorrogação, por 90 dias, do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) antecipado, de tributos de competência estadual para micro e pequenas empresas, do Simples Estadual e a suspensão de cobrança de débitos inscritos ou não na dívida ativa.

Ainda segundo o documento, Pinheiro também pediu a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 em nome de empresas ou de microempreendedores individuais, assim como a suspensão de pagamento de empréstimos junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese), com carência de 180 dias para retornar as cobranças e pagamentos, e a isenção de pagamento de ICMS por seis meses ao setor de bares e restaurantes e taxas de âmbito estadual.