O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que espera que o Congresso Nacional decida logo sobre os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a artigo da lei que atualiza o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Segundo ele, o veto mais relevante de Bolsonaro descumpriu um acordo político feito com os congressistas, apesar de ter sido correto do ponto de vista do mercado. “Do ponto de vista do acordo político, não cumpriu o acordo, e na política, a palavra é muito importante”, disse.

Maia participou nesta quinta-feira (30), de evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas que debateu a “A Importância do Seguro no Marco Legal de Saneamento Básico”.

Bolsonaro vetou 12 pontos da lei. O veto considerado polêmico se deu sobre o artigo que autorizava municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. A regra beneficiaria até mesmo cidades onde o serviço é prestado atualmente sem um contrato formal. Com o veto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.

A iniciativa da prorrogação foi fruto de acordo entre o Congresso e governadores, mas o governo federal alegou que o prazo de 30 anos era demasiado e acabaria postergando soluções importantes para o setor.

Rodrigo Maia afirmou que é importante que o processo legislativo chegue ao seu final, com a votação dos vetos presidenciais, para “ter a lei organizada” e “para o setor privado ter a regra estabelecida e começar a pensar nos investimentos”, afirmou. “Uma boa regulação no saneamento vai nos ajudar a realizar investimentos numa área tão sensível e com números absurdos”, destacou.