O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), anunciou no início da tarde desta segunda-feira (6), por meio das redes sociais, que elaborou um Projeto de Lei (PL) que propõe revogar o percentual de 2% da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), como medida para tentar minimizar impacto em um possível reajuste da tarifa do transporte coletivo da capital sergipana.

“Esta é uma medida que tem como finalidade tornar ainda menor o impacto da taxa na fixação da tarifa do sistema de transporte. Aqui, a @PrefAracaju está fazendo a sua parte para reduzir a crise neste setor essencial para a população”.

O PL foi encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju para ser apreciado e votado pelos vereadores. Segundo o gestor municipal, esta é uma medida que tem como finalidade tornar ainda menor o impacto da taxa na fixação da tarifa do sistema de transporte. “Por atingir todas as cidades do país, na próxima quarta-feira, prefeitos e prefeitas do Brasil vão a Brasília pleitear com o Governo Federal o auxílio emergencial de R$5 bilhões, pois não queremos o reajuste na tarifa do transporte público. A população brasileira não merece mais um impacto no bolso para arcar com um reajuste”, escreveu Nogueira.

O Projeto de Lei
A proposição, encaminhada ao Legislativo, propõe revogar o percentual da Taxa de Gerenciamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), de que trata a lei nº 1.765/1991 e suas alterações. Ela foi instituída pela mesma legislação que estabelece o cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano do município, por uma planilha de custo e, quando criada, em 1991, a TGO correspondia ao percentual de 8%. Em 1992, a lei passou por uma edição, tendo percentual reduzido para 5% e, em 2015, em nova edição, passou para os 2%, em vigência atualmente.

Neste sentido, a iniciativa do município tem como principal finalidade tornar ainda menor o impacto da taxa na fixação da tarifa do sistema de transporte coletivo de Aracaju, visto que é elemento integrante do cálculo do valor final da tarifa. “O grande impacto é para os usuários do transporte público. No campo da tarifa, há vários insumos que constituem valor e um deles é a TGO. A nossa lei se predispõe a zerar essa taxa, minorando o impacto de um possível reajuste no ano que vem. Então, a Prefeitura dá um passo importante na diminuição do aumento, fazendo o dever de casa com a sua contribuição”, detalhou o superintendente da SMTT, Renato Teles.

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos destacou que o Projeto de Lei representa uma medida preventiva do município. “O aumento de custos dos insumos que incidem sobre o transporte, como o diesel, que teve um aumento de 62% e representa 20% da passagem, já significaria um aumento de 0,13 centavos na tarifa ano que vem. Então, com a revogação da TGO, a gente diminui o impacto para 2022. A planilha terá que ser analisada, mas o que esse projeto oportuniza é que, para o ano que vem, deixe de ter, como componente do aumento do custo da passagem, algo já em torno de 0,9 centavos”, destacou o secretário informando que a revogação da taxa não implica da redução da tarifa em vigência atualmente.

Acompanharam a solenidade a vice-prefeita Katarina Feitoza, os vereadores Antônio Bittencourt (líder da bancada de situação), Sargento Byron, Fábio Meireles, Pastor Eduardo Lima e secretários municipais.