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Compromissos das chapas nas eleições OAB-SE como inspirações para debates das eleições nacionais


Publicado 08 de novembro de 2021 às 06:15     Por Wilson Phillipe Souza Santana*     Foto Divulgação

As eleições 2022 tem como data o dia 02 de outubro, ao passo que o segundo turno está previsto para o dia 30 do mesmo mês. Nesse dia da democracia os cargos de Presidente, governador, deputados federais e estaduais, bem como 1/3 dos 81 senadores estarão em disputa.

Digno de nota que, para o chefe do poder executivo, haverá uma quantidade variada de candidatos com seus respectivos espectros políticos: a direita conservadora ou progressista, bem como a esquerda com seus candidatos mais ou menos relacionados ou não com as questões dos grupos minoritários.

São esses então os possíveis participantes da corrida presidencial em 2022, como assim se prognostica: Jair Bolsonaro (sem partido); Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Ciro Gomes (PDT); João Dória ou Eduardo Leite, ambos do PSDB, mas ainda candidatos nas prévias de seu partido; e Sérgio Moro com a possibilidade de se filiar ao Podemos.

Não bastando o frenesi político trazido pelas eleições presidencial, do congresso nacional e locais, tudo isso ocorre em meio a um processo legislativo custoso do novo código eleitoral – PLP 112/2021, o qual provocou tanto alarde.

É que as principais medidas aventadas a fim de que se desse a alcunha de “novo” ao código eleitoral foram aprovadas na Câmara, sendo fixado no texto o voto majoritário, as medidas restritivas de pesquisa, a quarentena para juízes, promotores, policiais e militares e a fragilização de fiscalização das contas partidárias. Restou, também fortalecido o apoio a minoria feminina e negra, bem como os partidos menores.

Explico a vós, o texto atual do projeto de lei complementar prever uma maior distribuição do fundo eleitoral para mulheres e negros, sendo ainda possível aos partidos menores se unirem em federações pelo tempo não inferior de quatro anos, tangenciando-se os efeitos da cláusula de barreira eleitoral.

Se em 02 de outubro de 2022 haverá a celebração da democracia por meio do sufrágio universal direto e secreto, com algumas das mais novas regras do Código Eleitoral já citadas, é certo que na OAB-SE tais regras vêm sendo praticadas desde a gestão passada de Dr. Henry Clay e aprimorada pela atual gestão de Dr. Inácio Krauss, em que pese ter crescido, em âmbito nacional, a turma de quem pensa que o direito das minorias é puro “mimimi”.

Ao contrário dos quatro anos em que os mandatários dos cargos políticos convivem com o poder, os cargos disponíveis dentro da Ordem dos Advogados do Brasil são preenchidos de três em três anos.

A eleição mais atual ocorrerá em 16 de novembro de 2021, em Aracaju e nas sedes regionais espalhadas interior a fora para o triênio 2022/2024. Os advogados tiveram a oportunidade de apresentar suas respectivas chapas no período de 29/09/2021 a 18/10/2021, na Secretaria do Conselho Seccional localizada na Av. Ivo do Prado.

Assim, para uma composição correta, cada chapa deveria ter apresentado uma lista de advogados com propósito de preenchimento dos seguintes cargos: 33 (trinta e três) Conselheiros Seccionais, incluídos os 05 (cinco) titulares da Diretoria, e 33 (trinta e três) suplentes; 03 (três) Conselheiros Federais e 03 (três) suplentes; 05 (cinco) membros para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe e 05 (cinco) suplentes, tendo por fim o nome do Presidente e do Vice-Presidente.

As chapas devem atender, segundo o edital de chamamento, mesmo quando o conselho federal ainda não normatizava tais regras, de no mínimo 50% (cinquenta por cento) de cada um dos gêneros, quociente mínimo de 30% (trinta por cento) de advogados negros e advogadas negras, considerando-se o critério de autodeclaração.

O candidato a presidente da chapa 01, Inácio Krauss, resumiu sua gestão como “coletiva, plural e de muita inclusão” em entrevista recentíssima dada ao Jornal da Cidade.

Neste passo, destacou o programa anuidade zero e, em sua condução, a crescente participação dos jovens, fatos que o candidato pretende dar continuidade, como se revela a leitura do seu conteúdo de campanha.

Junto com a candidata a vice-presidente Dra. Ana Lúcia, a chapa 01 pretende avançar em temas como o marketing jurídico da advocacia nas redes sociais, reforçar o protagonismo da jovem advocacia nas comissões, fortalecer a advocacia pública, recensear o quadro de advogados a fim de efetuar ações mais eficientes interna corporis.

Já a chapa 02 (Nova OAB conectada com você) tem por candidato a vaga de presidente da instituição o Dr. Danniel Costa e como vice a Dra. Letícia Mothé, sendo as principais mudanças que planeja efetuar na Ordem a digitalização da OAB com a criação de uma série de aplicativos e a diminuição de taxas administrativas e anuidade, preservando o equilíbrio atuarial da Ordem

Em seu programa, o candidato a presidente da chapa 02, juntamente com seus elegíveis, querem ampliar, recriar ou reestruturar órgãos e locais da OAB, a exemplo da volta do Colégio de Presidentes e a independência maior de algumas comissões voltadas para o diálogo e proteção das minorias.

O certo é que, da leitura do conteúdo programático das duas chapas, aflora-se a vontade de continuar o que a gestão atual e anterior vem fazendo e alavancar a OAB-SE para a era das redes virtuais e diversidade de mídias, sem descurar do olhar protetor do direito das minorias, fato este que não se ver geralmente no cenário político-nacional.

A Ordem dos Advogados de Sergipe vem cumprindo com seu dever constitucional de zelar pela igualdade material e a efetivação concreta do princípio republicano e da democracia participativa.

* Wilson Phillipe Souza Santana é advogado, especialista em LGPD, direito tributário e empresarial. Também escreve para o AjuNews.



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