A base do governo no Congresso Nacional entregou, na manhã desta sexta-feira (27), um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa que teria fraudado descontos associativos em benefícios previdenciários.

O parecer diverge do texto apresentado pelo relator oficial, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e solicita ainda o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo mesmo crime. No total, o documento lista 201 pessoas: 130 com pedido de indiciamento e 71 encaminhadas à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas.

Fraudes em descontos do INSS

De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, alterações realizadas em 2019 durante o governo Bolsonaro facilitaram a operação de entidades que aplicaram descontos irregulares em aposentados e pensionistas.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, afirmou o parlamentar.

Pimenta destacou que o grupo governista individualizou a conduta de cada envolvido. “As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas”, disse. Ainda segundo ele, “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

Recomendações legislativas

O relatório sugere a criação de nove proposições para coibir assédio comercial a beneficiários da Previdência Social, reforçar a proteção de dados de aposentados e pensionistas e combater lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade. Também propõe que o presidente do Congresso institua uma comissão de juristas para modernizar a legislação sobre CPIs.

Próximos passos na CPMI

Os governistas alegam que o relatório de Alfredo Gaspar não reúne maioria na comissão e defendem que, após a votação do parecer oficial, o presidente da CPMI submeta o texto alternativo à apreciação dos membros. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, declarou Pimenta.

Manifestação das defesas

Procurada, a defesa do senador Flávio Bolsonaro classificou o documento governista como tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mencionado no relatório de Alfredo Gaspar. A defesa de Jair Bolsonaro também foi contatada e o espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil