O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até esta sexta-feira (10), para decidir se vai aprovar ou vetar o projeto que perdoa dívidas tributárias de igrejas, e as isenta de pagamento de contribuições previdenciárias.

Segundo O Antagonista, a emenda ao projeto foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor e missionário RR Soares, e apoiada pelo governo. No entanto, as medidas foram incluídas em um projeto sobre precatórios em meio a pandemia, que tramitou no Senado e na Câmara, e que não tem a ver com as instituições religiosas.

De acordo com a publicação, o senador Jorge Kajuru (Cidadania), os parlamentares caíram “igual um patinho”. “Foi algo muito estranho. A gente caiu igual um patinho. Não tinha a palavra ‘igreja’ [na emenda], não tinha a expressão ‘perdão de débito’ e, em 5 segundos, em votação simbólica, nós, por unanimidade, perdoamos essa gente de que eu tenho tanta dó, que realmente não tem condições de pagar dívidas fiscais”, ironizou Kajuru.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recomendou ao governo federal o veto a essa proposta, alegando que a emenda é inconstitucional, por determinar renúncia de tributos sem apontar compensações na receita.