O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a nova lei que obriga o uso de máscaras em espaços compartilhados, como ambientes de trabalho, transporte público (táxi, ônibus, carros de apps) e templos religiosos. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (03) no Diário Oficial da União e teve 17 vetos.
O presidente não autorizou uso de máscaras em templos religiosos, no serviço público e em estabelecimentos comerciais. Em sua defesa, Bolsonaro argumentou que essas regras incorriam em “possível violação de domicílio”. Os estabelecimentos comerciais, da mesma maneira, ficam desobrigados de oferecerem máscaras para clientes ou funcionários.
Bolsonaro vetou ainda trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras gratuitamente para as populações em situação de vulnerabilidade. Por último, o presidente excluiu da letra da lei a distribuição gratuita de máscaras para populações carentes pelo governo.
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